Termos e Condições de Uso

1. Objeto do Serviço

O DJ Para Festas é uma plataforma de tecnologia que visa intermediar o contato entre contratantes (Clientes) e prestadores de serviços musicais (DJs/Bandas), além de oferecer ferramentas de gestão, como geração de contratos e sincronização de agenda.

2. Responsabilidades do Usuário (DJ/Artista)

• Veracidade: O DJ garante que todas as informações de perfil, equipamentos e disponibilidade são verdadeiras.

• Execução do Serviço: A plataforma não se responsabiliza pela qualidade técnica ou pela presença do artista no evento; a relação contratual final é entre Cliente e DJ.

• Segurança da Conta: O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3. Integração com Terceiros (Google Calendar)

Nossa plataforma oferece a funcionalidade opcional de integração com o Google Calendar.

• Autorização: Ao conectar sua conta, você autoriza o DJ Para Festas a criar, editar e excluir eventos em sua agenda, limitando-se estritamente aos compromissos gerados pela plataforma.

• Revogação: O usuário pode desconectar a integração a qualquer momento através do painel de controle ou das configurações de segurança da sua conta Google.

• Responsabilidade: Não nos responsabilizamos por exclusões acidentais ou conflitos de agenda causados por edições manuais feitas pelo usuário diretamente na interface do Google após a sincronização.

4. Geração de Contratos Digitais

A plataforma fornece um modelo de contrato para facilitar a negociação.

O conteúdo do contrato é de inteira responsabilidade das partes. Recomendamos que os usuários revisem as cláusulas antes da assinatura digital.

A assinatura realizada na plataforma possui validade jurídica entre as partes conforme a legislação vigente sobre documentos eletrônicos.

5. Taxas e Pagamentos

O uso da plataforma é gratuito para o cliente que busca um DJ. Para o DJ, o cadastro e o plano Free são gratuitos e incluem o perfil público e a visualização dos pedidos de orçamento sem os dados de contato do cliente.

Para acessar o contato de um pedido, o DJ realiza uma liberação, paga de forma avulsa por pedido ou incluída no plano Premium. Cada pedido pode ser liberado por no máximo 3 DJs, e pedidos com data de evento já passada não podem ser liberados. A liberação dá acesso ao contato do cliente e não garante a contratação.

O plano Premium é uma assinatura mensal ou anual, com renovação automática até o cancelamento, que pode ser feito a qualquer momento pelo painel. Ele inclui as ferramentas de agenda, eventos, clientes e contratos e uma cota mensal de liberações, renovada no dia 1 de cada mês (horário de Brasília) e não cumulativa. Não cobramos comissão sobre os cachês.

A falta de pagamento da assinatura poderá resultar na suspensão das funcionalidades do plano Premium, e a conta passa a operar no plano Free.

6. Limitação de Responsabilidade

O DJ Para Festas não será responsável por:

• Lucros cessantes ou danos indiretos resultantes do uso da plataforma.

• Interrupções no serviço causadas por falhas em provedores de internet ou serviços de terceiros (como Google Cloud ou Stripe).

• Eventos cancelados por força maior ou desentendimentos entre as partes contratantes.

7. Rescisão

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. O DJ Para Festas reserva-se o direito de suspender contas que violem as diretrizes de ética, cometam fraudes ou utilizem a plataforma para fins ilícitos.

8. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo, as partes elegem o foro da comarca de Belo Horizonte-MG.